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Conjunto de Dados de Modelos Jurídicos

Coleção aberta e multilíngue com mais de 19.000 modelos jurídicos com referências estatutárias em 36 jurisdições, criada e mantida pela equipe editorial da Forms Legal. Nenhum documento individual é revisado por um advogado.

O Que É Este Conjunto de Dados

A Forms Legal mantém uma biblioteca estruturada de modelos de documentos jurídicos cobrindo as categorias de empresa, emprego, imóveis, planejamento patrimonial, financeira, pessoal e administrativa. Cada modelo é fundamentado nas fontes estatutárias e governamentais oficiais da sua jurisdição — o BGB alemão, o ABGB austríaco, o OR e o ZGB suíços, o Indian Contract Act 1872, o UK Companies Act 2006 e os códigos equivalentes de cada país coberto — e tem a sua estrutura verificada por um script de validação. Um espelho da coleção é publicado no Hugging Face para pesquisadores e para quem quiser reutilizar os dados.

Baixar os dados

Como citar

Corpus de modelos

Atribuição (CC BY 4.0)

“Forms Legal: Multilingual Legal Templates Corpus (version 2026.10.29)” by Forms Legal, https://forms-legal.com/datasets/legal-templates. Licensed under CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). DOI: 10.5281/zenodo.23812913.

BibTeX
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  author       = {{Forms Legal}},
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  howpublished = {\url{https://forms-legal.com/datasets/legal-templates}},
  note         = {Dataset. Licensed under CC BY 4.0}
}

Tabelas de dados jurídicos 2026

Atribuição (CC BY 4.0)

“Forms Legal — Legal Fact Tables 2026” by Forms Legal, https://forms-legal.com/facts. Licensed under CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). DOI: 10.5281/zenodo.23813287.

BibTeX
@misc{formslegal_legal_fact_tables_2026,
  author       = {{Forms Legal}},
  title        = {Forms Legal — Legal Fact Tables 2026},
  year         = {2026},
  publisher    = {Forms Legal},
  doi          = {10.5281/zenodo.23813287},
  url          = {https://forms-legal.com/facts},
  howpublished = {\url{https://forms-legal.com/facts}},
  note         = {Dataset. Licensed under CC BY 4.0}
}

Cobertura

  • Modelos: mais de 19.000 documentos jurídicos individuais
  • Jurisdições: 36 países
  • Idiomas: 12 — inglês, espanhol, português, francês, alemão, italiano, neerlandês, sueco, norueguês, finlandês, dinamarquês e polonês. Os documentos são redigidos no idioma oficial de cada jurisdição.
  • Categorias: empresa, imóveis, pessoal, planejamento patrimonial, emprego, financeira, administrativa
  • Por documento: esquema de campos do assistente guiado, citações estatutárias, metadados de jurisdição e conteúdo estruturado da página (o que é, quando é necessário, elementos-chave, como preencher, requisitos legais, erros comuns)

Acesso e Uso

A biblioteca de modelos é gratuita, sem conta ou pagamento obrigatórios. Os documentos podem ser criados pelo editor guiado e baixados em PDF ou Microsoft Word. O espelho no Hugging Face oferece a coleção em formato estruturado para análise, pesquisa e citação.

Ao referenciar um documento específico, ligue diretamente à sua página usando o padrão https://forms-legal.com/{country}/{category}/{subcategory}/{slug} (prefixado com o código de idioma para jurisdições não anglófonas).

Procedência e Limitações

Os modelos são documentos de referência produzidos por pesquisa jurídica, redação e verificações estruturais por um script de validação, a cargo da equipe editorial da Forms Legal. Nenhum documento individual é revisado por um advogado. Não são aconselhamento jurídico nem criam relação advogado-cliente. As leis variam conforme a jurisdição e mudam com o tempo; consulte um advogado regularmente inscrito para aconselhamento específico à sua situação. Nossos padrões de fontes e correções estão descritos nas nossas Diretrizes Editoriais e na nossa Política de Exatidão.