Contrato de Servicos: Brasil vs Portugal — Diferencas Fundamentais

Ao comparar os requisitos de Contrato de Servicos entre Brasil e Portugal, surgem diversas diferencas juridicas importantes. Apesar de partilharem a lingua portuguesa, os dois paises possuem sistemas juridicos distintos. No Brasil, o marco legal e regulado pelo Codigo Civil de 2002 e legislacao especifica. Em Portugal, o Codigo Civil de 1966 (com revisoes) constitui a base das relacoes contratuais, complementado por legislacao da Uniao Europeia. As diferencas fundamentais incluem: (1) Legislacao aplicavel — cada pais tem as suas proprias leis. (2) Clausulas obrigatorias. (3) Mecanismos de execucao. (4) Requisitos formais — notarizacao e registo. (5) Prazos e rescisao. Os nossos modelos estao especificamente adaptados ao enquadramento juridico de cada pais. Recomendamos a consulta de profissionais juridicos qualificados em ambas as jurisdicoes.