Acordo de Separacao vs Sentenca de Divorcio: Diferencas Essenciais

Acordo de Separacao vs Sentenca de Divorcio

Quando um casamento termina, dois documentos desempenham papeis centrais na definicao dos direitos e obrigacoes dos ex-conjuges. Compreender suas diferencas e essencial.

Acordo de Separacao

O Acordo de Separacao e um contrato privado entre conjuges que decidem viver separados. E voluntario e seus termos sao produto de negociacao ou mediacao. Cobre a divisao de bens, pensao conjugal, guarda de filhos, pensao alimenticia e seguros. As partes permanecem legalmente casadas.

Sentenca de Divorcio

A Sentenca de Divorcio e uma ordem judicial que encerra legalmente o casamento. E emitida por um juiz ao finalizar o processo de divorcio. Tem forca de lei e seu descumprimento pode resultar em desacato ao tribunal com multas, sancoes ou ate prisao.

Diferencas Principais

• Natureza legal: o Acordo e um contrato; a Sentenca e uma ordem judicial\n- Momento: o Acordo e assinado a qualquer momento durante a separacao; a Sentenca e emitida ao final do divorcio\n- Executabilidade: o Acordo e executado como contrato (acao civil); a Sentenca mediante desacato ao tribunal\n- Estado civil: o Acordo nao altera o estado civil; a Sentenca encerra o casamento\n- Modificacao: o Acordo requer consentimento mutuo; a Sentenca requer mocao judicial por mudanca de circunstancias\n- Incorporacao: o Acordo pode ser incorporado a Sentenca, concedendo dupla via de execucao

Recomendacoes

Use um Acordo de Separacao para estabelecer regras durante a separacao. Busque que seja incorporado a Sentenca de Divorcio para maior protecao. Consulte um advogado antes de assinar qualquer documento.