Contrato de Prestador de Servicos vs Contrato de Trabalho: Diferencas Fundamentais
Última atualização: 2026-02-26
Contrato de Prestador de Servicos vs Contrato de Trabalho
A distincao entre um prestador de servicos independente e um empregado e uma das classificacoes mais importantes no direito trabalhista e tributario. O tipo de acordo utilizado reflete esta classificacao.
Testes de Classificacao
O IRS utiliza um teste de direito comum que examina o controle comportamental, o controle financeiro e o tipo de relacao. Muitos estados usam o teste ABC mais rigoroso, estabelecido em Dynamex e codificado na California por AB5, que presume que o trabalhador e empregado.
Implicacoes Tributarias
Os empregados recebem um W-2 com retencao de impostos. Os prestadores recebem um 1099-NEC e pagam impostos de trabalho autonomo de 15,3%. Para uma empresa, prestadores podem parecer mais baratos, mas somente se a classificacao for correta.
Beneficios e Protecoes
Os empregados podem ter direito a seguro saude, plano de aposentadoria, compensacao trabalhista e horas extras. Os prestadores independentes nao tem direito a esses beneficios.
Propriedade Intelectual
O trabalho criado por empregados e automaticamente propriedade do empregador. Para prestadores, e necessaria uma clausula de cessao expressa no contrato.
Penalidades por Classificacao Incorreta
Classificar incorretamente um empregado como prestador pode resultar em impostos retroativos, multas do IRS, penalidades estaduais e acoes trabalhistas.