Como Redigir um Acordo de Confidencialidade
Última atualização: 2026-02-08
O Acordo de Confidencialidade (NDA) e um contrato juridicamente vinculativo que estabelece uma relacao de confidencialidade entre duas ou mais partes. A parte divulgadora partilha informacoes comerciais sensiveis com a parte recetora sob a obrigacao de nao partilhar tais informacoes com terceiros.
Os elementos essenciais de um NDA eficaz incluem: (1) Definicao de informacao confidencial — seja especifico sobre o que esta abrangido. (2) Obrigacoes da parte recetora — estabeleca claramente que o recetor deve proteger a informacao. (3) Exclusoes de confidencialidade — informacao publica, ja conhecida ou requerida por lei.
A duracao e uma consideracao critica. A maioria dos NDAs especifica um prazo de 2 a 5 anos. O acordo deve tambem abordar o que acontece com os materiais confidenciais quando a relacao termina.
Os remedios por incumprimento devem estar claramente definidos, incluindo medidas cautelares e indemnizacoes por danos.
Ao redigir um NDA, considere se deve ser mutuo ou unilateral, consoante a natureza da relacao comercial.