Como Redigir uma Carta de Intencoes
Última atualização: 2026-02-26
Como Redigir uma Carta de Intencoes
A Carta de Intencoes (LOI) e um documento que define os termos preliminares de um acordo proposto entre duas ou mais partes antes da celebracao de um contrato definitivo. E amplamente utilizada em fusoes e aquisicoes, transacoes imobiliarias, parcerias comerciais e propostas de emprego.
Disposicoes Vinculativas e Nao Vinculativas
A distincao mais critica numa LOI e separar claramente as disposicoes vinculativas das nao vinculativas. Os termos substantivos do negocio sao tipicamente nao vinculativos, enquanto clausulas como confidencialidade, exclusividade e alocacao de despesas sao quase sempre vinculativas.
Seccoes Essenciais
Uma LOI bem estruturada deve incluir: identificacao das partes, descricao geral da transacao, termos e condicoes chave, periodo de due diligence, clausula de exclusividade, obrigacoes de confidencialidade, cronograma com marcos e condicoes de resolucao.
Consideracoes de Exequibilidade Juridica
Os tribunais analisam varios fatores ao determinar se uma LOI cria obrigacoes vinculativas: a linguagem do documento, a conduta das partes, o cumprimento parcial e o contexto geral das negociacoes. E essencial utilizar linguagem clara e inequivoca para evitar obrigacoes involuntarias.
Dicas para Redacao Eficaz
Inclua uma declaracao clara de proposito, separe disposicoes vinculativas e nao vinculativas, evite linguagem ambigua, estabeleca prazos realistas e consulte assessoria juridica antes de assinar.
