Como Redigir uma Carta de Exigencia
Última atualização: 2026-02-26
Como Redigir uma Carta de Exigencia
Uma carta de exigencia e uma comunicacao formal escrita enviada por uma parte a outra solicitando uma acao especifica, tipicamente o pagamento de uma divida, o cumprimento de uma obrigacao contratual ou a cessacao de conduta indevida. Funciona como uma ferramenta pre-contenciosa fundamental.
Proposito e Quando Enviar
As cartas de exigencia sao adequadas em muitas situacoes: antes de intentar uma acao judicial, para cobranca de dividas, incumprimento contratual, lesoes pessoais e disputas com seguradoras. Em muitas jurisdicoes, os tribunais exigem uma notificacao previa como condicao para apresentar determinados tipos de acoes.
Componentes Essenciais
Uma carta de exigencia eficaz inclui: cabecalho e data, exposicao cronologica dos factos, fundamento juridico da reclamacao, exigencia especifica com montante exato, prazo para cumprimento (tipicamente 10 a 30 dias), e consequencias do incumprimento.
Tom e Profissionalismo
O tom deve ser firme mas respeitoso. Apresente os factos de forma objetiva, evite ataques pessoais e linguagem inflamatoria. A carta pode tornar-se prova em litigio, e os tribunais respondem favoravelmente a comunicacoes que demonstram razoabilidade.
Envio por Correio Registado
Envie a carta por correio registado com aviso de rececao para criar prova de entrega. Conserve todos os comprovativos como parte do seu processo.
