Como Redigir um Contrato de Compra e Venda de Veiculo

Um contrato de compra e venda de veiculo e um documento legal que regista a transferencia de propriedade de um veiculo do vendedor para o comprador. Serve como prova escrita da transacao, documentando detalhes essenciais como o preco de compra, a identificacao do veiculo e os dados de ambas as partes.

Por Que Precisa Deste Documento

Este documento cumpre varias funcoes: prova de compra e transferencia de propriedade, documentacao fiscal para calculo de impostos, requisito para transferencia de titulo em muitos estados e protecao de responsabilidade para o vendedor.

Informacoes Necessarias

Um contrato completo deve incluir: Numero de Identificacao do Veiculo (VIN) com 17 caracteres, ano, marca, modelo e tipo de carroceria, leitura do odometro conforme a Lei Federal de Odometros, dados completos do vendedor e comprador, preco de compra por extenso e em algarismos, e data da venda.

Vendas No Estado vs. Com Garantia

A maioria das vendas privadas sao realizadas no estado atual do veiculo, sem garantias. O contrato deve incluir uma clausula clara de isencao de garantias.

Impostos e Requisitos Estaduais

A maioria dos estados impoe imposto sobre vendas em transacoes privadas de veiculos. Os requisitos variam por estado, incluindo formularios oficiais e prazos de registo.

Protecao para Compradores e Vendedores

Compradores devem verificar o VIN, confirmar a titularidade e obter uma inspecao mecanica. Vendedores devem apresentar aviso de transferencia, conservar copias dos documentos e cancelar o seguro.