Como Criar um Acordo de Separacao
Última atualização: 2026-02-26
Como Criar um Acordo de Separacao
Um acordo de separacao e um contrato juridicamente vinculativo entre conjuges que decidiram viver separados. Aborda a divisao de bens e dividas, a pensao alimenticia, a custodia e visitas dos filhos, a pensao de alimentos para criancas, a continuacao do seguro de saude e outros assuntos que surgem quando um casal se separa.
Quando Usar um Acordo de Separacao
Um acordo de separacao e apropriado antes de iniciar um processo de divorcio, como separacao legal sem divorcio (para manter beneficios de seguro ou Seguranca Social), ou durante uma separacao experimental. Em muitas jurisdicoes, o acordo e posteriormente incorporado ao decreto final de divorcio.
Disposicoes Essenciais
As disposicoes fundamentais incluem: divisao de bens (distribuicao equitativa ou comunhao de bens conforme o estado), alocacao de dividas com clausulas de indemnizacao, pensao alimenticia (temporaria, reabilitadora ou permanente), custodia legal e fisica dos filhos, pensao de alimentos conforme as diretrizes estaduais, seguro de saude e despesas medicas, e seguro de vida para garantir as obrigacoes de manutencao.
Requisitos de Validade
Para ser executavel, o acordo deve ser: voluntario (sem coercao ou pressao indevida), baseado em divulgacao financeira completa e honesta, revisado preferencialmente por advogados independentes de cada parte, escrito e assinado (com reconhecimento notarial conforme exigido pelo estado), e justo (nao pode ser manifestamente desproporcional).
Implicacoes Fiscais
Os aspetos fiscais importantes incluem: estado de declaracao, tratamento fiscal da pensao alimenticia sob a TCJA de 2017, transferencias de propriedade livres de impostos, beneficios fiscais relacionados com os filhos, e divisao de contas de aposentadoria mediante QDRO.
Forms Legal ajuda-o a criar um acordo de separacao completo que aborda todas as disposicoes essenciais.
