Lista de Verificacao Antes de Assinar in Brasil

Antes de assinar qualquer documento legal em Brasil, certifique-se de ter verificado os seguintes pontos. - Verificar a identidade e capacidade juridica de todas as partes - Assegurar que todos os termos estao claramente definidos - Verificar o cumprimento dos requisitos legais locais obrigatorios - Verificar que a lei aplicavel e jurisdicao estao especificadas - Rever as clausulas de cessacao e prazos de aviso previo - Verificar clausulas proibidas ou inexequiveis - Assegurar mecanismos de resolucao de litigios - Verificar requisitos de assinatura eletronica - Rever disposicoes de confidencialidade e protecao de dados - Considerar a revisao por um advogado local - Conservar copias assinadas para todas as partes - Anotar requisitos de registo