Declaracao Juramentada vs Declaracao Sob Pena de Perjurio: Diferencas

Declaracao Juramentada vs Declaracao Sob Pena de Perjurio

Em procedimentos legais e transacoes comerciais, declaracoes escritas de fatos sao frequentemente exigidas. Dois documentos cumprem esse proposito, mas diferem significativamente em formalidade e requisitos.

Declaracao Juramentada (Affidavit)

A Declaracao Juramentada e uma declaracao escrita feita sob juramento. O declarante jura perante um tabeliao que o conteudo e verdadeiro. O tabeliao administra o juramento, assina, sela o documento e certifica com um jurat. Requer a presenca fisica do declarante perante o tabeliao com identificacao.

Declaracao Sob Pena de Perjurio (Declaration)

A Declaracao e uma declaracao escrita feita sem juramento, mas sob pena de perjurio. O declarante assina e inclui uma clausula conforme o 28 U.S.C. Secao 1746 (em tribunais federais). Nao requer tabeliao, juramento nem selo. E significativamente mais conveniente.

Diferencas Principais

• Juramento: a Declaracao Juramentada requer juramento perante tabeliao; a Declaracao nao\n- Notarizacao: a Juramentada requer tabeliao; a Declaracao pode ser assinada em qualquer lugar\n- Marco legal: a Juramentada se rege por lei estadual; a Declaracao por 28 U.S.C. 1746 (federal)\n- Tribunais: os federais aceitam ambas; os estaduais variam na aceitacao de Declaracoes\n- Perjurio: ambas acarretam penalidades de perjurio por declaracoes falsas\n- Testamentos: apenas a Juramentada serve como documento auto-comprobatorio para testamentos

Quando Usar Cada Uma

Use a Declaracao Juramentada quando o tribunal estadual a exija, para testamentos ou transacoes imobiliarias. Use a Declaracao em tribunais federais, perante o USCIS, ou quando a notarizacao for impratica por localizacao ou tempo.