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title: "Salário mínimo 2026 no Brasil: valor, decreto e o que muda"
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description: "O salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00 por mês, R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora (Decreto nº 12.797/2025). Veja o efeito no INSS e a próxima mudança."
language: "pt"
jurisdiction: "Brasil"
author: "Vladislav Sergienko"
datePublished: "2026-11-07"
dateModified: "2026-11-07"
legalBasis: "Decreto nº 12.797/2025; Lei nº 14.663/2023, arts. 3º e 4º; Lei nº 15.077/2024, art. 4º; Constituição Federal, art. 7º, IV; Emenda Constitucional nº 141/2026, arts. 2º e 6º; Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026"
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# Salário mínimo 2026 no Brasil: valor, decreto e o que muda

Escrito por Vladislav Sergienko, fundador da Forms Legal.

**Base legal:** Decreto nº 12.797/2025; Lei nº 14.663/2023, arts. 3º e 4º; Lei nº 15.077/2024, art. 4º; Constituição Federal, art. 7º, IV; Emenda Constitucional nº 141/2026, arts. 2º e 6º; Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026

[holerite recibo pagamento salario brasil](https://forms-legal.com/pt/brasil/employment/forms/holerite-recibo-pagamento-salario-brasil) — modelo gratuito para preencher; faça o download em PDF ou Word.

O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621,00 por mês, R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora. Os valores foram fixados pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, e valem desde 1º de janeiro de 2026.

**Conferido em 7 de novembro de 2026.** Todos os números abaixo foram checados nessa data nas fontes oficiais citadas no texto. O próximo reajuste do mínimo está marcado por lei para 1º de janeiro de 2027, mas o decreto de 2027 ainda não foi publicado.

## Salário mínimo 2026: valor mensal, diário e por hora

Base20252026AumentoMensalR$ 1.518,00**R$ 1.621,00**R$ 103,00DiárioR$ 50,60**R$ 54,04**R$ 3,44Por horaR$ 6,90**R$ 7,37**R$ 0,47

O aumento mensal de R$ 103,00 corresponde a 6,79% sobre o valor de 2025, fixado pelo [Decreto nº 12.342/2024](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-12342-30-dezembro-2024-796842-publicacaooriginal-173987-pe.html). O [art. 1º do Decreto nº 12.797/2025](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2025/decreto-12797-23-dezembro-2025-798569-publicacaooriginal-177587-pe.html) traz o valor mensal, o parágrafo único traz os valores diário e horário, e o art. 2º define a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A Lei nº 14.663/2023, no parágrafo único do art. 4º, manda calcular o valor diário como 1/30 e o horário como 1/220 do valor mensal. O horário fecha: R$ 1.621,00 ÷ 220 = R$ 7,37. No diário, a divisão por 30 dá R$ 54,03, um centavo abaixo do número publicado. O valor que consta do ato oficial é R$ 54,04.

## Como se chegou a R$ 1.621

A [Lei nº 14.663/2023](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14663-28-agosto-2023-794625-publicacaooriginal-169014-pl.html) define a fórmula no art. 3º: a variação do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior, somada ao crescimento real do PIB de dois anos antes. Valores com decimais sobem para o inteiro seguinte (§ 6º), e o reajuste é fixado por decreto (art. 4º).

A [Lei nº 15.077/2024](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15077-27-dezembro-2024-796833-publicacaooriginal-173969-pl.html), no art. 4º, limita esse ganho real entre 2025 e 2030 aos índices do art. 5º da [Lei Complementar nº 200/2023](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2023/leicomplementar-200-30-agosto-2023-794631-publicacaooriginal-169053-pl.html), cuja faixa vai de 0,6% a 2,5% ao ano. O [IBGE](https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/236/inpc_ipca_2025_nov.pdf) apurou INPC de 4,18% nos 12 meses até novembro de 2025.

O decreto não publica a conta, mas ela pode ser reproduzida com o teto da faixa: R$ 1.518,00 × 1,0418 × 1,025 = R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621,00.

## Quem recebe por hora ou por produção

A Constituição Federal, no [art. 7º](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html), inciso VII, proíbe salário abaixo do mínimo mesmo para quem tem remuneração variável. Duas regras da CLT usam o valor horário de R$ 7,37 como referência direta:

- **Aprendiz:** o [art. 428, § 2º](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13420-13-marco-2017-784447-normaatualizada-pl.pdf) assegura o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável.
- **Trabalho intermitente:** o [art. 452-A](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13467-13-julho-2017-785204-publicacaooriginal-153369-pl.html) proíbe valor-hora inferior ao horário do mínimo ou ao pago a outros empregados do estabelecimento na mesma função.

A [Emenda Constitucional nº 141/2026](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2026/emendaconstitucional-141-16-outubro-2026-800062-publicacaooriginal-181622-pl.html), publicada em 16 de outubro, baixa o limite semanal para 42 horas dois meses após a publicação e para 40 horas um ano depois (art. 6º), sem redução salarial, inclusive nos pisos (art. 2º). O texto da emenda não trata do valor horário do mínimo. O divisor 1/220 da Lei nº 14.663/2023 e os R$ 7,37 do decreto seguem sem alteração em 7 de novembro de 2026, e nenhuma orientação oficial sobre o efeito da emenda para quem recebe por hora foi localizada até essa data.

O mínimo nacional não substitui pisos maiores. A [Lei Complementar nº 103/2000](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2000/leicomplementar-103-14-julho-2000-371495-publicacaooriginal-1-pl.html) autoriza Estados e Distrito Federal a criar, por lei, piso salarial para empregados sem piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Antes de assinar um contrato, confira a lei do seu estado e a convenção da categoria.

## O que muda no INSS e em outros benefícios

A [Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026](https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/documentos/PortariaInterministerialMPSMF13de9dejaneirode2026.pdf), publicada no Diário Oficial de 12 de janeiro, aplica o novo mínimo como piso dos benefícios e reajusta em 3,90% os benefícios do INSS. O percentual é menor para quem começou a receber a partir de março de 2025, conforme o Anexo I.

ItemValor em 2026BasePiso de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morteR$ 1.621,00Portaria 13/2026, art. 3º, IAmparo social ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)R$ 1.621,00Portaria 13/2026, art. 3º, IVAuxílio-reclusão (média de salários de contribuição até R$ 1.980,38)R$ 1.621,00Portaria 13/2026, art. 5ºSalário-família, por cota (remuneração até R$ 1.980,38)R$ 67,54Portaria 13/2026, art. 4ºTeto do salário de contribuição e do salário de benefícioR$ 8.475,55Portaria 13/2026, art. 2ºSeguro-desemprego, parcela mínima e máximaR$ 1.621,00 e R$ 2.518,65[MTE](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/janeiro/mte-reajusta-valores-do-beneficio-seguro-desemprego), desde 11/01/2026

O desconto de empregado, doméstico e avulso segue a tabela progressiva do Anexo II da mesma portaria. Quem ganha exatamente o mínimo fica na primeira faixa e recolhe cerca de R$ 122 por mês.

Salário de contribuiçãoAlíquota progressivaAté R$ 1.621,007,5%De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,849%De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,2712%De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,5514%

Autônomos, facultativos e MEIs têm valores próprios, segundo a [tabela do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal):

CategoriaAlíquotaValor mensalContribuinte individual e facultativo20%De R$ 324,20 a R$ 1.695,11Plano Simplificado11%R$ 178,31MEI e facultativo baixa renda5%R$ 81,05

No DAS do MEI, a [Receita Federal](https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c3b2044c-ff97-432a-b33c-ecf2a3df6dc3) soma aos R$ 81,05 de INSS R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, quando o MEI é contribuinte desses impostos. O MEI transportador autônomo de cargas paga R$ 194,52 de INSS, 12% do mínimo.

## Juizado Especial e contratos privados

A [Lei nº 9.099/1995](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-publicacaooriginal-1-pl.html) mede a competência do Juizado Especial Cível em salários mínimos. Com o valor de 2026, as causas de até 40 mínimos (art. 3º, I) chegam a R$ 64.840,00, e as de até 20 mínimos, em que o advogado é facultativo (art. 9º), chegam a R$ 32.420,00.

Contratos privados pedem cuidado. O art. 7º, IV, da Constituição veda a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim". Por isso, evite usar o mínimo como índice de reajuste em aluguel ou prestação de serviços sem analisar o caso.

## Quando os valores mudam de novo

ValorPróxima mudançaSituação em 7/11/2026Salário mínimo1º de janeiro de 2027 (Lei 14.663/2023, art. 3º)Decreto ainda não publicadoTabela e teto do INSSNova portaria; as duas últimas são de janeiro (10/01/2025 e 09/01/2026)Sem data oficial para 2027Seguro-desempregoTabela de 2026 vale desde 11/01/2026Sem data oficial para 2027

O [Ministério da Fazenda](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/governo-federal-apresenta-projeto-de-orcamento-de-2027-com-previsao-de-superavit-primario-de-r-18-6-bilhoes) estima R$ 1.741 para 2027 no projeto de Orçamento, com INPC previsto de 4,93% e aumento real de 2,3%. Esse número é projeção: o Congresso ainda não votou o Orçamento, e o [relator propôs a votação até 17 de dezembro](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/11/04/braga-propoe-votacao-do-orcamento-ate-17-de-dezembro). Só o decreto define o valor. Para comparação, o decreto de 2026 foi assinado em 23 de dezembro de 2025.

## Como aplicar nos seus documentos

Quem ganha o mínimo passou a ter direito ao novo valor na folha de janeiro de 2026. No [eSocial Doméstico](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/novo-salario-minimo-2026-veja-como-registrar-o-reajuste-no-esocial-domestico), o ajuste não é automático: o empregador registra o reajuste antes de encerrar a folha. Para o doméstico que ganha acima do mínimo, vale o reajuste previsto no contrato, que pode ter outra data e outro percentual.

- [Holerite e recibo de pagamento de salário](https://forms-legal.com/pt/brasil/employment/forms/holerite-recibo-pagamento-salario-brasil): informe o salário e o desconto do INSS do mês de referência.
- [Carta de aumento salarial](https://forms-legal.com/pt/brasil/employment/letters/carta-aumento-salarial-brasil): registre o novo salário e a data de início.
- [Contrato de trabalho intermitente](https://forms-legal.com/pt/brasil/employment/contracts/contrato-trabalho-intermitente-brasil): em 2026, o valor-hora não pode ficar abaixo de R$ 7,37.
- [Contrato de aprendizagem](https://forms-legal.com/pt/brasil/employment/contracts/contrato-aprendizagem-brasil): use ao menos R$ 7,37 por hora, salvo condição mais favorável.

A Constituição, a emenda, as leis e os decretos citados foram lidos no portal de legislação da Câmara dos Deputados, cuja cópia não substitui o texto do Diário Oficial da União. O Decreto nº 12.797/2025 saiu na Seção 1 do Diário Oficial de 24/12/2025.

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